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Pamella Bruna Gouveia

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Comentários

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Pamella Bruna Gouveia
Comentário · há 9 anos

[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos
Olá, boa tarde, gostaria de sanar uma dúvida, estava analisando sobre o rito de penhora, este segue os termos do artigo 523, CPC, assim o prazo de pagamento é de 15 dias, e, não como descrito no modelo - 3 dias, confere Dr.!?
Em algumas explicações constam o prazo de 15 e outras 3 dias, por gentileza aguardo retorno!
Desde já, muito obrigada!
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Recomendações

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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Notícia · há 12 anos

Pleno do TJRJ reconhece a inconstitucionalidade do Art. 1.790 do CC. Sucessão do companheiro

Arguição de inconstitucionalidade. Art. 1.790 , inciso III , do Código Civil . Sucessão do companheiro. Concorrência com parentes sucessíveis. Violação à isonomia estabelecida pela Constituição...
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